Conflitos na História do BrasilDitadura Militar
Ditadura militar no Brasil (1964-1985)
O Regime Militar de 1964 no Brasil se iniciou imediatamente após o Golpe Militar de 1964. Para mostrar à opinião pública mundial que o início do movimento era lícito, este foi definido como um“movimento legalista”, uma “revolução democrática”. Para tal, a explicação dada pelo general Olímpio Mourão Filho, era que o golpe seguiu os trâmites legais. A afirmativa era que Jango estava abusando do poder e deveria ser substituído de acordo com a Lei.
Castello Branco
No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe. No dia 15 de abril, Castello Branco tomou posse. Em 17 de julho, sob a justificativa de que a reforma política e econômica planejada pelo governo militar poderia não ser concluída até 31 de janeiro de 1966, quando terminaria o mandato presidencial inaugurado em 1961, o Congresso aprovou a prorrogação do seu mandato até 15 de março de 1967, adiando as eleições presidenciais para 3 de outubro de 1966. Essa mudança fez alguns políticos que apoiaram ao golpe passar a ser críticos do governo, a exemplo de Carlos Lacerda, que teve sua pré-candidatura homologada pela UDN ainda em 8 de novembro de 1964. As cassações continuaram, superando 3.500 nomes em 1964, entre os quais o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que se exilou em Paris.
O Golpe
Quando Castelo Branco baixou o AI-2, o movimento militar passou a se constituir num regime militar, evoluindo para uma ditadura militar com a chegada da “linha dura” ao poder através do general Costa e Silva em 1967. Com o governo dominado por oficiais da linha dura, e as ruas dominadas pelas greves dos operários e pelos movimentos estudantis, se iniciou a violência de Estado de um lado e a a resposta dos manifestantes de outro. As liberdades individuais foram eliminadas, a Nação estava se tornando um verdadeiro caos. Desta forma, o regime iria fechando cada vez mais, chegando futuramente ao AI-5.
Eleições de 1965
A lei eleitoral de 15 de julho de 1965 proibia a reeleição, assim, Magalhães Pinto e Carlos Lacerda, não concorreram, ficando apenas apoiando seus candidatos da UDN. No entanto, em Minas Gerais venceu Israel Pinheiro, do PSD e no Rio de Janeiro, Francisco Negrão de Lima, do PTB, o que foi visto como alarmante pelos setores "linha dura" do governo militar que se mobilizaram em alterar mais uma vez a constituição para garantir a vitória dos políticos de situação. No dia 6 de outubro, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional medidas para endurecer o regime, atribuindo ao governo militar mais poderes, restringindo a liberdade de expressão e ação dos cassados, controlar o Supremo Tribunal Federal, acabar com o foro especial para os que exerceram mandato executivo e estabelecendo eleições indiretas para Presidente da República. No dia 8 de outubro, Lacerda, na televisão, chama Castelo Branco de traidor da revolução, rompe com o governo e renuncia à sua candidatura.
1968 - Reações ao regime
Em julho ocorreu a primeira greve do governo militar, em Osasco. A linha dura, representada entre outros por Aurélio de Lira Tavares, ministro do exército e Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI começou a exigir medidas mais repressivas e combate às idéias consideradas subversivas.
A repressão se intensificou e em 30 de agosto a Universidade Federal de Minas foi fechada e a Universidade de Brasília invadida pela polícia. Em 2 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pronunciou discurso na Câmara convocando o povo a um boicote ao militarismo e a não participar dos festejos de Independência do Brasil em 7 de setembro como forma de protesto. O discurso foi considerado como ofensivo pelos militares e o governo encaminhou ao congresso pedido para processar deputado Márcio Moreira Alves, o que foi rejeitado na Câmara por 75 votos.
O AI-5 e o fechamento do regime militar
Para enfrentar a crise Costa e Silva editou, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 que permitia ao governo decretar o recesso legislativo e intervir nos estados sem as limitações da constituição, a cassar mandatos eletivos, decretar confisco dos bens "de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente" e suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão. Ou seja, apertou ainda mais o regime. O AC 38 decretou o recesso do Congresso por tempo indeterminado.
Foram presos jornalistas e políticos que haviam se manifestado contra o regime, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA. Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara, sendo libertado por estar com a saúde debilitada, após uma semana fazendo greve de fome. No dia 30 de dezembro de 1968 foi divulgada uma lista de políticos cassados: 11 deputados federais, entre os quais Márcio Moreira Alves. Carlos Lacerda teve os direitos políticos suspensos. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva falou em rede de rádio e tv, afirmando que o AI-5 havia sido não a melhor, mas a única solução e que havia salvo a democracia e estabelecido a volta às origens do regime.
No início de 1969 Lacerda viajou para a Europa e, em maio, seguiu para a África como enviado especial de O Estado de São Paulo e do Jornal da Tarde. Em 16 de janeiro de 1969 foi divulgada nova lista de 43 cassados com 35 deputados, 2 senadores e 1 ministro do STF, Peri Constant Bevilacqua. O regime militar estava se tornando uma ditadura mais e mais violenta, a imprensa da época (Folha de São Paulo) veladamente afirmava que o AI-5 foi o “golpe dentro do golpe”,expressão esta que acabou virando chavão entre a população.
A Emenda Constitucional
No dia 17 de outubro, foi promulgada pela junta militar a Emenda Constitucional nº 1, incorporando dispositivos do AI-5 à constituição, estabelecendo o que ficou conhecido como Constituição de 1969. Em 25 de outubro, Médici e Rademaker foram eleitos pelo Congresso por 293 votos, havendo 76 abstenções, correspondentes à bancada do MDB. O novo presidente tomou posse no dia 30 de novembro.
Golpe Militar de 1964
O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto dos eventos de 31 de março de 1964, ocorridos no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado (atualmente, alguns historiadores afirmam ter sido um golpe civil-militar) que interrompeu o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente, pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) – nas mesmas eleições que conduziram Jânio da Silva Quadros à presidência pela UDN (União Democrática Nacional) – Jânio renunciou o mandato no mesmo ano de sua posse (1961), João Goulart, que deveria assumir a presidência, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946, estava em viagem diplomática na República Popular da China. Militantes de direita acusaram Jango, como era conhecido, de ser comunista e o impediram de assumir à presidência no regime presidencialista. É feito um acordo político e o Parlamento brasileiro cria o regime parlamentarista, sendo João Goulart chefe de Estado. Em 1963 em plebiscito o povo brasileiro votou pela volta do regime presidencialista, e João Goulart finalmente assume a presidência da república com amplos poderes. O Golpe de 1964 submeteu o Brasil a uma ditadura militar que durou até 1985, quando, indiretamente, foi eleito o primeiro presidente civil desde o golpe de 1964, Tancredo Neves.
Alguns, entretanto, consideram-no um movimento político de duplo escopo, surgido do temor do expansionismo comunista (Chamado perigo vermelho) e do desejo de desenvolvimento nacional, que administrou o país através de uma ditadura e que, por um lado, teria impedido a implantação de um regime totalitário de esquerda e, por outro, seria responsável pelo Brasil ter se tornado uma das maiores economias do mundo, embora, aos custos da contração de uma grande dívida externa.
Os patrocinadores do movimento que resultou na implantação da ditadura militar a partir de 1964 no Brasil afirmavam que o processo seria uma revolução. Tal visão é derivada do fato de que existiam alguns indícios de uma conspiração para transformar o Brasil numa ditadura socialista similar a Cuba. Portanto, alguns segmentos ainda adotam a denominação de revolução, ou contragolpe, em referência ao movimento que resultou na tomada de poder em 1964.
Parte desta mesma visão a referência ao Golpe Militar de 1964 como Revolução Redentora que teria sido um movimento político desenvolvimentista patrocinado pela classe média e pelo alto oficialato das forças armadas brasileiras.
O ideal revolucionário, segundo alguns, precederia o Golpe Militar de 1964 e através deste teria se tornado uma ação concreta. Seria essencialmente um projeto econômico-social derivado da campanha brasileira na Segunda Guerra Mundial. Afirmam ainda que a chamada "Revolução" seria a responsável por elevar o Brasil à condição de grande economia, promovendo o chamado Milagre Brasileiro.
O golpe e o regime que se seguiu
O golpe de Estado precedeu o Regime Militar de 1964 a cujas inegáveis realizações contrapõe-se a violenta repressão política dos anos década de 1960 e década de 1970, quando, sob a égide da Lei de Segurança Nacional, tornaram-se comuns as prisões e a tortura de opositores políticos do regime. Para além das prisões, cerca de 300 dissidentes perderam a vida, a maior parte em combate contra as Forças Armadas.
A noção de que se trataria de uma revolução perde muito terreno na sociedade brasileira desde meados dos anos 70, com a abertura democrática então iniciada. Atualmente tal posição se sustenta em parcelas restritas tanto da sociedade brasileira quanto dos meios históricos, sendo quase impossível encontrar algum defensor de tal idéia que não tenha alguma ligação importante com o meio militar ou com a extrema direita.
O meio militar
No meio militar somente parcelas restritas ainda defendem a idéia de revolução, pois, com a profissionalização das Forças Armadas, é sabido que estas não devem influir politicamente na vontade da Nação, tampouco deixar que terceiros se utilizem da força para fazê-lo, garantindo, desse modo, o rumo ideológico escolhido democraticamente pela maioria dos eleitores.
Também foi reveladora a afirmação do general Ernesto Geisel, (Quarto presidente do regimemilitar), em 1981 para o jornalista Elio Gaspari:
• "O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma idéia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".
A idéia do golpe militar surgiu na cidade de Juiz de Fora, de onde saíram caminhões e tanques em direçao ao Rio de Janeiro, onde o presidente se encontrava quando recebeu um manifesto do general Mourão Filho, exigindo sua renúncia. Jango voou para Brasília, sem perceber que a situação estava fora de controle: o chefe da Casa Militar, general Assis Brasil não conseguiu colocar em prática o plano que teria a função de impedir o golpe; os partidos de sustentação do governo apenas esperavam a evolução dos acontecimentos. Jango deixou a capital da República, seguindo para Porto Alegre, onde se refugiou numa estância de sua propriedade. João Goulart permaneceu no Brasil até o dia 2 de abril. Num claro e flagrante desrespeito à Constituição, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, deliberou que a Presidência da República estava vaga e deu posse ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili. Este ato de força recebeu protestos de alguns políticos defensores do governo constitucional, especialmente deputados e senadores do Partido Trabalhista Brasileiro, o partido de Jango. Goulart partiu para o exílio no Uruguai, morrendo na Argentina, em 1976.
O país foi surpreendido por cenas de força e violência: soldados fortemente armados, tanques, caminhões e jipes de guerra ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. As sedes dos partidos políticos, dos sindicatos e associações que apoiavam as reformas de base foram tomadas pelos soldados. A sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), localizada no Rio de Janeiro, foi incendiada.
Situação internacional
A Guerra Fria estava espalhando o temor pelo rápido avanço do chamado, pela extrema direita, perigo vermelho.
As esquerdas espelhavam-se nos regimes socialistas implantados em Cuba e na China. O temor ao comunismo influenciou a eclosão de uma série de golpes militares na América Latina, com o suposto aval de sucessivos governos dos Estados Unidos da América.
Situação nacional
No Brasil, o golpe de 1964, e a conseqüente tomada do poder pelos militares, contou com o apoio de grande parte da classe média brasileira, que temerosa das medidas reformistas do presidente João Goulart, acreditava que haveria um golpe comunista.
O golpe não foi algo repentino, ele foi amadurecendo aos poucos. O motivo alegado era o comunismo. O contexto porém era bem mais complexo; a estatização promovida por Jango, as visões conflitantes entre a política e a economia, de ambas correntes de pensamento, direita e esquerda vinham se contrapondo desde o início do século XX.
O golpe militar de 1964 começou a ocorrer 10 anos antes, em 1954. Um movimento político-militar conservador descontente com os direitos garantidos aos trabalhadores por Getúlio Vargas, aliados aos Estados Unidos da América, descontentes com o desenvolvimento de grandes indústrias nacionais como a Petrobrás tentou derrubar o então presidente Getúlio Vargas, que abafou o golpe terminando com sua própria vida num suicídio. A repercussão da carta-testamento de Getúlio Vargas conteve quaisquer movimentações e desestabilizou profundamente a estrutura política do Brasil.
Passados o impacto e a comoção social que se seguiram ao suicídio, em 1955 opositores de Vargas tentaram impedir as eleições sabendo de sua provável derrota.
Houve assim uma tentativa de golpe, impedida pela ação do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que garantiu a eleição e a posterior posse de Juscelino Kubitschek.
Jânio e a tentativa de um auto-golpe
Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o então vice-presidente João Goulart (houve suposições de um auto-golpe fracassado).
Goulart era visto como sucessor político de Getúlio Vargas e era, também, cunhado do governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, que defendia a realização de reformas de base no Brasil, incluindo a reforma agrária, e a reforma urbana entre outras. As reformas de base desagradavam os setores conservadores e dirigentes de multinacionais, que vendo seus negócios em risco no Brasil financiaram em 1961 a criação do IPES. Este mesmo grupo provavelmente já havia tentado um golpe em 1954, e através de seu poderio político financeiro e de lobby no Congresso Nacional acabaram por se movimentar no sentido de impedir a posse de Jango.
Por influência de grupos mais moderados, houve um acordo político estabelecendo o regime parlamentarista, o que significaria que Goulart seria chefe de estado, mas não chefe de governo -desta forma não teria poderes para governar.
O Governo Jango
Jango chegou ao poder através de uma eleição que levou de Jânio Quadros à presidência pela UDN e o próprio João Goulart à vice-presidência pelo PTB. Ou seja presidente e vice-presidente eram inimigos políticos. Esta situação foi possível devido a uma legislação eleitoral que permitia que se votasse no presidente de uma chapa e no vice-presidente de outra.
Devido às forças políticas atuantes no país, em 1962 foi convocado um plebiscito para escolher qual a forma de governo o Brasil adotaria: ou retornava ao presidencialismo ou permanecia no parlamentarismo, houve assim um ganho de tempo para a preparação de dispositivos que levariam a um golpe de estado.
O povo optou maciçamente pelo presidencialismo com 9,5 milhões de votos contra 2 milhões dados ao parlamentarismo. Goulart começou a governar tentando conciliar os interesses do seu governo com os interesses políticos dos mais conservadores e também dos políticos progressistas no Congresso Nacional.
Devidos boicotes de ambas correntes, houve uma grande demora em implantar as reformas de base. Os setores mais à esquerda, inclusive dentro do próprio PTB, se afastaram da base governista e iniciaram protestos reinvindicativos. Houve um aumento injustificado de preços dos mais diversos produtos e serviços, sabidamente controlados pelos setores conservadores, desta maneira, a inflação acelerou e as medidas econômicas do governo foram duramente atacadas pelos grupos mais à esquerda. Estes viam nas medidas apenas a continuação de uma política antiquada que eles mesmos combatiam. Iniciaram greves comandadas pela CGT, o que repercutia mal nos setores patronais.
Assim, os setores mais à esquerda e os mais à direita se movimentaram e desestabilizaram a política e a economia.
Em 4 outubro de 1963 Goulart solicita o estado de sítio ao Congresso Nacional pelo prazo de 30 dias,a justificativa do Ministério da Justiça é que o governo necessitaria de poderes especiais para impedir a comoção de "guerra civil" que impunha em perigo as instituições democraticas. A manobra foi repelida inclusive pela esquerda, a iniciativa foi vista por alguns como uma tentativa de golpe por parte de Jango.
Houve também uma importante guinada em direção a reformas de base de inspiração socialista. Junta-se à tensão política a pressão do declínio econômico.
A ingerência norte-americana na política interna do Brasil
Aconteceram também as eleições estaduais. O presidente norte americano John Kennedy através do intervencionismo político no Brasil, ordenou o financiamento das campanhas. Segundo o exagente da CIA, Philip Agee, os fundos provenientes de fontes estrangeiras foram utilizados na campanha de oito candidatos aos governos dos 11 estados onde houve eleições . Houve também o apoio a 15 candidatos ao Senado, a 250 candidatos à Câmara e a mais de quinhentos candidatos às Assembléias Legislativas.
Foram feitas doações através do IBAD. Como a bancada de esquerda aumentou, as doações de campanha resultaram numa CPI, que apurou sua procedência, através dos bancos Royal Bank of Canada, Bank of Boston e First National City Bank.
As estatizações e as fraudes financeiras
As recentes estatizações feitas por Leonel Brizola nas companhias telefônica e de energia do Rio Grande do Sul, ambas pertencentes a grupos estadunidenses, criaram um clima tenso entre Brasil e Estados Unidos.
Brizola denunciou um acordo de indenização fraudulenta feito com as companhias estadunidenses, antigas proprietárias das estatais recém criadas do Rio Grande do Sul. O ministério caiu e o acordo foi suspenso desagradando aos Estados Unidos.
Os sargentos, os estudantes e os Grupos dos Onze
Paralelamente havia o movimento dos sargentos ideologicamente ligados ao governador Brizola. Estes pleiteavam o direito de ser eleitos, já que suas posses haviam sido impedidas pelo Supremo Tribunal Federal. O movimento estudantil, de orientação esquerdista, realizava protestos nas ruas. O efeito da organização de sargentos, e cabos, em grupos políticos, não pode ser subestimado em relação ao descontentamento dos militares com o governo de Jango, principalmente pela ligação destes com Brizola, que era cunhado do Presidente, pois subvertia a hierarquia militar, um dos preceitos mais importantes e talvez a própria alma das Forças Armadas. Brizola criou o movimento chamado de Grupos dos Onze, que consistia na organização popular em grupos de onze pessoas, para fiscalizar parlamentares e militares (já prevendo tentativas de golpes) e pressionar o governo e o congresso pelas reformas de base.
A direita reage
Os políticos do PSD, mais conservadores, temendo uma radicalização à esquerda deixam de apoiar o governo. A situação política de Goulart se torna insustentável, pois não tinha apoio total do PTB e nem dos comunistas. Não consegue governar de forma conciliatória.
A UDN e o PSD temiam pelo crescimento do PTB, já que Leonel Brizola era o favorito para as eleições presidenciais que aconteceriam.
Criou-se o medo de que Goulart levaria o país a um golpe de estado com a implantação de um regime político nos moldes de Cuba e China. Era o "perigo comunista", que serviria depois como justificativa para os golpistas.
Apoio logístico dos EUA aos golpistas
Os Estados Unidos através dos militares brasileiros, com respaldo político e econômico das forças da UDN, lideradas por Carlos Lacerda, já estavam pondo sua máquina política e econômica para derrubar o presidente do Brasil.
Lacerda havia pedido uma intervenção estadunidense na política brasileira, conforme entrevista ao correspondente no Brasil do Los Angeles Times, Julien Hart. Sua atitude causou uma crise política com os ministros militares solicitando o estado de sítio e a prisão de Lacerda.
O estado de sítio foi recusado pelo congresso com a esquerda suspeitando que fosse uma armadilha dos militares para prender os líderes de esquerda como Brizola e Miguel Arraes.
O movimento dos sargentos e a revolta dos marinheiros liderados por Cabo Anselmo em 1963 estavam levando o país ao caos.
Relatos posteriores tentavam legitimar o golpe militar que estaria se formando devida a "quebra de hierarquia". Suspeita-se que Anselmo era agente da CIA inflitrado no Brasil, conforme denúncias do Partido Comunista Brasileiro.
O governador mineiro, o banqueiro Magalhães Pinto, segundo Waldir Pires, tramava o golpe com Lincoln Gordon, embaixador dos Estados Unidos e o adido militar, coronel Vernon Walters.
Sob a técnica de domínio "dividir para governar", havia a possibilidade de Minas Gerais declarar independência. Segundo relatos, se isto ocorresse seria prontamente reconhecido pelos Estados Unidos, o que poderia causar no Brasil uma Guerra civil com grandes vantagens para aquele país. Havia também a possibilidade da esquerda dar o golpe, pois Jango não poderia concorrer a presidencia porque a Constituição de 1946 não permitia reeleição para cargos no Executivo e os militares do baixo escalão também não poderiam ocupar cargos eletivos.
Comício da Central do Brasil e a eclosão do golpe
O comício de Goulart e Brizola, na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, foi a chave para dar início ao golpe. Ficou conhecido como Comício da Central.
Brizola e Goulart anunciavam as reformas de base, incluindo um plebiscito pela convocação de nova constituinte, a reforma agrária (com a desapropriação de terras ociosas às margens das rodovias e açudes federais), e a nacionalização das refinarias particulares de petróleo.
Os políticos da UDN e do PSD sabiam que Brizola era favorito para as eleições presidenciais e que o povo apoiaria em massa ao seu projeto, logo, a aliança UDN-Militares golpistas-Estados Unidos iniciam sua mobilização definitiva em direção ao golpe.
Desde 1961 o IPES estava manipulando a classe média para a tomada do poder em definitivo pelas forças, que desde 1954 tentavam assumí-lo. Sendo o Brasil de maioria católica, a sociedade cristã foi mobilizada para a Marcha da Família com Deus Pela Liberdade.
O uso da religião
Na marcha participaram quinhentas mil pessoas no dia 19 de Março de 1964. Os manifestantes foram da praça da República e seguiram em diração à praça da Sé, lá foi rezada uma missa para "salvação da Democracia". O padre capelão do Exército estadunidense Patrick Peyton rezou a missa.
A marcha teve seu amplo sucesso garantido por Adhemar de Barros e Carlos Lacerda. A finalidade desta era mobilizar a maior quantidade possível de participantes para dar respaldo popular e facilitar aos militares a organização da derrubada de Goulart com o apoio dos políticos e da sociedade organizada.
A movimentação popular foi financiada pelo IPES que por sua vez, era financiado por 300 empresas estadunidenses, e por grandes grupos nacionais. Estes no dia de sua realização, fecharam suas empresas em horário comercial e financiaram o transporte de seus empregados e suas famílias para a manifestação.
Arquivos históricos a operação Brother Sam e a Operação Popeye
Como os arquivos do governo de Lyndon Johnson comprovariam, vinte anos mais tarde, foi feita uma operação militar chamada Operação Brother Sam para atuar no Brasil em apoio à Operação Popeye dos militares golpistas.
Somente no ano de 1962, quase cinco mil cidadãos estadunidenses entraram no Brasil, número muito superior à média histórica conforme estudo de Jorge Ferreira em Rev. Bras. Hist. vol.24 no.47, São Paulo 2004, "A estratégia do confronto: a frente de mobilização popular".
Ainda: (sic) "...o deputado José Joffily, do partido Social-Democrático (PSD), denunciou a "penetration" e, no princípio de 1963, o jornalista José Frejat, através de "O Semanário", revelou que mais de 5.000 militares norte-americanos, "fantasiados de civis", desenvolviam, no Nordeste, intenso trabalho de espionagem e desagregação do Brasil, para dividir o território nacional..."
Darcy Ribeiro citou ainda que "foi desencadeado com forte contingente armado, postado no Porto de Vitória, com instruções de marchar sobre Belo Horizonte.".
A "Brother Sam" objetivava abastecer com combustível e armas os militares golpistas. O portaaviões americano USS Forrestal (CVA-59) e destróieres foram enviados à costa brasileira e ficaram próximos do porto de Vitória (ES).
Correntes de pensamento da época
Jango por sua natureza populista seguindo a tradição de Getúlio Vargas pretendia as reformas de base para o desenvolvimento do Brasil. Os militares por sua natureza belicista impunham a segurança e o desenvolvimento conforme doutrina da Escola Superior de Guerra, cuja orientação filosófica seguia a política do National War College desde o final da Segunda Guerra Mundial, e início da Guerra Fria.
Destino Manifesto
O Brasil estava e está incluído pelos Estados Unidos na doutrina do Destino Manifesto onde a máxima é: "A expansão dos Estados Unidos sobre o continente americano, desde o Ártico até a América do Sul, é o destino de nossa raça (...) e nada pode detê-la". E ainda é complementada pela afirmação: "A América para os americanos".
Influência estrangeira
Seguindo a doutrina do destino manifesto, a influência das escolas de Guerra dos Estados Unidos na formação dos militares brasileiros pós guerra é notória. Portanto, a direção ideológica seguida é a direita. Na época não seria tolerada uma república sindicalista, de esquerda, cuja orientação filosófica vinha da União Soviética e China.
Capitalismo e Socialismo
No confronto entre os dois modelos de desenvolvimento, um representado pela esquerda e o outro pela direita, venceu a "modernização conservadora" apoiada pelas Forças Armadas financiadas pelo capital e poderio militar dos Estados Unidos.
Preparação do golpe
No dia 28 de março de 1964, na cidade de Juiz de Fora, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys se reuniram com o Governador de Minas Gerais o banqueiro Magalhães Pinto. Pinto foi um dos principais financiadores do IPES juntamente com mais de trezentas empresas estadunidenses além das grandes oligarquias do Brasil unidas aos grandes latifundiários. A finalidade da reunião era o estabelecimento de uma data para o início da mobilização que culminaria com o golpe militar de 1964.
As datas
A data estabelecida para o início das operações militares para o golpe foi o dia 4 de abril de 1964. Conforme descrito pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, o general Carlos Guedes, da Infantaria, afirmou que não poderia ser dado o golpe na data planejada, pois, nada que se faz em lua de quarto minguante dá certo. Consta que os golpistas haviam combinado em postergar a mobilização para depois do dia 8 de abril de 1964.
Em 31 de março de 1964 intempestivamente o general Olímpio Mourão resolveu partir com suas tropas para o Rio de Janeiro às três horas da manhã. Este ato, segundo os jornais, foi considerado impulsivo pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco.
Castello Branco, ao saber da partida de Olímpio Mourão, telefonou para Magalhães Pinto com o intuito de segurar o levante. Consta que o Marechal considerava o movimento prematuro e intempestivo.
Pinto argumentou que uma vez iniciado o desenlace, seria um erro parar, pois alertaria as forças legalistas podendo agravar a situação.
Anos mais tarde o Deputado Armando Falcão perguntou ao general Olímpio Mourão o porquê da atitude precipitada. A resposta do militar divulgada pela imprensa foi: — Em matéria de política sou uma vaca fardada..
A precipitação
Segundo analistas a precipitação foi um ato temerário de falta de visão estratégica. Este fato foi largamente discutido por historiadores e pela imprensa no sentido de que se houvesse reação poderia ter causado uma guerra civil no Brasil. Para tal bastaria que Goulart tivesse uma parcela de apoio de outros segmentos das Forças Armadas leais à Constituição Brasileira, entre elas o General Armando de Moraes Âncora.
A Imprensa
A imprensa colaborou com o golpe embora após o fim do regime militar tenha clamado para si os méritos de defensora da democracia. Antes da ditadura jornais como O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Diário de Notícias pregaram abertamente a deposição do presidente. Somente o jornal Última Hora se opôs ao golpe.
Segundo o jornalista Fernando Molica: "...a grande maioria dos jornais era favorável à derrubada do governo João Goulart e festejou o golpe...".
Segundo Mino Carta, (sic) "...a Folha de São Paulo não só nunca foi censurada, como emprestava a sua C-14, carro tipo perua veraneio, usado para transportar o jornal, para recolher torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban, Operação Bandeirante."
A seqüência do golpe
Em seguida à marcha seguida por Olímpio Mourão Filho, o general Âncora havia recebido ordem de João Goulart para prender Castello Branco, porém não a cumpriu. Comandando o Destacamento Sampaio para interceptar o Destacamento Tiradentes comandado pelo general Murici, o general Âncora, embora com tropa muito mais poderosa e armada, segundo suas palavras "não quis derramamento de sangue brasileiro atirando contra a juventude do país". Se as forças se enfrentassem no Vale do Paraíba, onde se encontraram, com certeza se iniciaria uma guerra civil, e, segundo os cronistas da imprensa, era tudo que os militares não queriam.
A união das tropas
Ao se encontrarem, ao invés de haver enfrentamento as tropas uniram-se e marcharam em direção ao Rio de Janeiro. Às dezessete horas do dia 31 de Março de 1964, fez-se o golpe.
O Segundo Exército era comandado pelo general Amauri Kruel, este em contato telefônico com o presidente, recebeu um pedido de apoio para pôr fim ao avanço.
Kruel impôs a condição do fechamento da CGT para apoiar Jango, no que teve a negativa do Governante; portanto, suas tropas se dirigiram para o Rio de Janeiro pela Via Dutra, onde foram interceptados pelo general Emílio Garrastazu Médici que estava com os cadetes das Agulhas Negras à sua frente.
A reunião dos generais
No dia 1 de abril de 1964 ("dia da mentira" segundo a tradição brasileira), houve uma reunião entre Âncora e Kruel que, convencidos por Médici, uniram-se de fato aos demais militares. Durante as negociações foi decidida a união das tropas.
A prisão de Miguel Arraes e João Dória
Enquanto isto, no Nordeste, Miguel Arraes, governador de Pernambuco e João Dória, governador de Sergipe, eram presos como traidores da Nação.
Jango se refugia no Rio Grande do Sul
O Quarto Exército comandado pelo General Justino Bastos dominava estrategicamente toda a situação, João Goulart havia voado para Brasília para procurar apoio do Congresso. Na Guanabara Carlos Lacerda havia posto a polícia á caça de colaboradores de Gourlart bloqueando ruas e acessos com caminhões de lixo. As tropas da polícia de Lacerda chegaram a cercar o palácio Guanabara numa tentativa de prender ao Presidente da República.
Enquanto era perseguido pelos golpistas Goulart se reuniu com o general Nicolau Fico, comandante militar de Brasília e o general Assis Brasil, chefe da Casa Militar.
Preparou um comunicado à nação, informando que estaria indo para o Rio Grande do Sul para se unir às forças do III Exército, sob o comando do general Ladário Teles, informando sobre o golpe e conclamando a população a lutar pela legalidade.
Darcy Ribeiro e Waldir Pires falaram à população na televisão. O governo ainda controlava os meios de comunicação em Brasília. O presidente tentou viajar para Porto Alegre em avião de carreira. A decolagem porém foi sabotada por golpistas. Jango voou então no avião presidencial, se arriscando a ser abatido por militares.
Apesar do acordo com o general Nicolau Fico estabelecer que as tropas ficariam nos quartéis em Brasília, os militares ocuparam as imediações do Congresso para impedir manifestações populares. Estas estavam previstas se os congressistas se reunissem para votar o impedimento do presidente.
O motivo seria o fato do chefe da nação ter se ausentado do país. Darcy Ribeiro fez então um comunicado, lido por Doutel de Andrade na tribuna do Congresso Nacional, já na madrugada do dia 2 de abril.
A ação do Congresso
O senador Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional, apesar do presidente da República estar no País, declarou vaga a presidência. Alegou que o presidente havia saído do Brasil e que o comunicado de Darcy Ribeiro era mentiroso. Andrade empossou o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli como governante provisório, ato considerado anos depois por juristas como irregular. Em seguida mandou desligar os microfones e as luzes rapidamente sob protestos de Tancredo Neves. Os participantes do Congresso Brasileiro criaram assim condições para o golpe militar e a ditadura que se seguiria.
Jango vai embora do Brasil
Consta que Darcy Ribeiro tentou convencer o presidente a resistir, como explicou em depoimento.
Darcy considerava que o governo deveria resistir usando a aviação comandada pelo brigadeiro Teixeira para conter as tropas de Olímpio Mourão, composta de recrutas desarmados, e os fuzileiros comandados por almirante Aragão, que poderiam então prender Carlos Lacerda e Castello Branco.
Goulart se recusou a resistir pois foi informado que os golpistas tinham o apoio da armada americana que estava se encaminhando para o Brasil, o que poderia conflagrar uma guerra civil.
João Goulart tinha o apoio do Terceiro Exército comandado pelo general Ladário Teles, e de Leonel Brizola. Porém decidiu ir embora do Brasil. A partir de então teria surgido uma dura inimizade entre Brizola e João Goulart, que perduraria até 1976. O general Argemiro de Assis Brasil foi figura determinante na fuga de Jango do país durante o golpe, pois protegeu-o e à sua família, guiando-o em segurança para o Uruguai. Ao se apresentar às autoridades que assumiram ao poder, o general foi preso, processado e sua carreira profissional interrompida sendo considerado traidor. Perante o Exército Brasileiro o general Assis Brasil passou a ser considerado morto, perdendo assim todos os seus direitos e os anos dedicados àquela arma.
Represálias
O jornal Última Hora e a sede da UNE são destruídos por militantes de Lacerda, muitas das organizações que apoiavam Jango tiveram seus líderes presos e perseguidos duramente pela ditadura. À medida em que o golpe militar foi avançando as liberdades individuais da população brasileira foram sendo extinguidas com o endurecimento do regime.
A ruptura da Democracia
Para conseguir o intento modernizante apregoado pelos conservadores, estes afirmavam que era necessária a ruptura da Democracia, promovendo o fechamento do jogo político e do Congresso Nacional. A imposição de um estado de exceção com a ruptura dos direitos civis da população e uma ditadura militar com o alinhamento político-econômico sob tutela e proteção dos Estados Unidos da América, segundo aqueles, era primordial para a modernização do Brasil, e, havia a doutrina propagandeada de que "(sic)...o que era bom para os Estados Unidos, era bom para o Brasil...".
As responsabilidades
O movimento político militar de 1964 foi um golpe de estado, portanto não somente militar. O Congresso e a sociedade civil tiveram sua responsabilidade aceitando o patrocínio militar, financeiro e logístico dos Estados Unidos. A Operação Brother Sam, conforme amplamente divulgado pela própria imprensa nacional e estrangeira teve papel importante em respaldar a Operação Popeye deflagrada por Olympio Mourão Filho. O National Security Archive, entidade de pesquisa e divulgação de documentos secretos do governo norte-americano, por ocasião dos quarenta anos do golpe militar, divulgou documentos já em domínio público do primeiro escalão do governo norte-americano da época.
Segundo os arquivos, para o presidente Lyndon Johnson, o que estava em jogo era o confronto global entre o comunismo soviético e a democracia. Por essa razão Johnson estava disposto a fazer o que fosse preciso para ajudar o movimento que derrubou João Goulart.
A embaixada e os consulados estadunidenses no Brasil, tinham agentes da CIA encarregados de levantar informações sobre as atividades de comunistas e militares no Brasil.
Segundo a Revista Veja na Edição 1848 de 7 de abril de 2004: "(sic)...Os militares e empresários que conspiravam contra Jango tinham o hábito de pedir apoio aos americanos para suas aspirações golpistas, revela um relatório de Lincoln Gordon de 27 de março de 1964... Uma nova leva de papéis publicada na semana passada no site do National Security Archive...".
A quebra da hierarquia
Uma justificativa apresentada à opinião pública pelos militares após a revolução, era a de que este era um movimento político militar para derrubar Jango e restabelecer a hierarquia militar vertical abalada nas Forças Armadas, pelo apoio do presidente da República à luta emancipatória dos sargentos e marinheiros, que queriam candidatar-se a cargos públicos. Este era "ato considerado irregular pela própria legislação e pela Constituição vigente". Também afirmavam que queriam evitar a entrada de doutrinas de esquerda no Brasil. Afirmavam ainda que a finalidade do golpe foi também controlar a inflação e colocar o país nos eixos. O golpe de 1964 se transformou numa sucessão de atos institucionais, mas também de construções de grandes obras. A modernização elevou o país como uma das grandes economias mundiais. As dívidas geradas pelas famosas Obras Faraônicas, ao final da ditadura, geraram uma inflação galopante que levaram o Brasil a um período chamado posteriormente por alguns setores da Imprensa como A década perdida.
As promessas
Segundo as promessas à elite, à classe média e à população em geral, noticiadas na época no rádio, televisão e imprensa, a Constituição, a normalidade democrática e as eleições seriam preservadas e restabelecidas rapidamente. O crescimento do autoritarismo e das arbitrariedades cometidas pelos políticos e militares a seu serviço militares permaneceram. O coronelismo, os grandes latifúndios e as oligarquias se somaram às grandes empreiteiras de obras na manutenção do poder garantido pela ditadura. O sistema que se instalou não manifestava o desejo de abandonar o poder e convocar novas eleições como era esperado. Os protestos gerados foram reprimidos com a violência e o endurecimento do regime.
Os regimes
Os regimes militares acompanham a história do Brasil desde a Proclamação da República, porém, sempre mais moderados. Este último estava disposto a desenvolver o Brasil a qualquer custo, pois segundo sua doutrina, o Brasil tinha pressa em crescer.
Anos de chumbo
Os anos de chumbo, como foi chamado pela imprensa, parafraseando o título em português de um filme da cineasta alemã Margarethe Von Trotta sobre a repressão ao Baader-Meinhof nos anos 70, foram provavelmente os mais obscuros da história do Brasil.
Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por aqueles que assumiram o poder, ignorando e cancelando a validade da Constituição Brasileira, criando através de Atos Institucionais um Estado de exceção, suspendendo a democracia.
Os EUA aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai, etc.
As grandes obras
Iniciou-se uma época de crescimento econômico espetacular, chamado pelo governo de Milagre brasileiro, programas televisivos como Amaral Neto, o Repórter, da Globo, Flávio Cavalcanti, Manchete, e publicações como, Índice- o banco de dados, BRASIL em dados , Manchete 1971, mostravam imensas obras de engenharia, um país realmente em crescimento exponencial, era a época do Brasil Grande, Milagre Brasileiro ou o Milagre Econômico.
Foram feitas grandes obras, como a rodovia Transamazônica e a ponte Rio-Niterói. ....
O milagre brasileiro durante o regime militar
Emílio Garrastazu Médici em seu governo incentivou uma euforia desenvolvimentista. O regime militar passou a ser mostrado nos meios de comunicações como um veículo de ordem e progresso. Não faltaram oportunidades para demonstrar ao mundo o crescimento exponencial do país, incentivando a entrada de capital volátil externo, por empréstimos e investimentos no mercado monetário.
O regime, os revolucionários de esquerda, a censura
Médici com a ajuda dos radicais de direita derrotou e destruiu qualquer possibilidade de reação da esquerda, pois tinha a opinião pública nacional e mundial a seu favor devido ao “milagre econômico”, à propaganda institucional e o financiamento externo para a manutenção da ditadura. Os meios de comunicação demonstravam que o caminho seguido pelo regime era o correto, havia a censura que impedia a visão dos problemas brasileiros. O rádio, a televisão e os jornais, só mostravam notícias e pontos positivos.
Ufanismo
O ufanismo é uma expressão utilizada no Brasil em alusão a uma obra escrita pelo conde Afonso Celso cujo título é Por que me ufano pelo meu país. O adjetivo ufano provém da língua espanhola e significa a vanglória de um grupo arrogando a si méritos extraordinários. Para a população, o regime militar de 1964 estava sendo bem sucedido. Nas escolas, haviam censores em salas de aula, professores que discordassem do regime, eram sumariamente presos e interrogados, muitos, demitidos, alguns torturados e mortos, outros desaparecidos. Foi nesta época que apareceram os slogans:
Pelé se recusou a participar da copa de 1974 por discordar do uso político da seleção brasileira pelos militares. Foi criado o campeonato brasileiro de futebol em 1971. Novamente houve uso político, com o governo influenciando a CBD para incluir times de algumas cidades a pedido de políticos. O povo logo criou o bordão "Onde a ARENA vai mal, mais um no nacional!"
Conseqüências
O ufanismo generalizado pelo regime militar acabou tendo conseqüências gravíssimas para a cultura nacional. Como o governo passou a associar tudo que era bom do Brasil ao regime militar, o povo passou a imediatamente rejeitar tudo que era nacional. Além disso, a entrada dos produtos norte-americanos, e lançamentos de modismos entre os jovens, fizeram que após a abertura política, as rádios fossem invadidas com músicas estrangeiras, o cinema nacional começou a decair e dos currículos escolares foram retiradas as disciplinas EMC (Educação Moral e Cívica) nas escolas primária e ginasial (depois da reforma do ensino chamadas de primeiro grau) e OSPB (Organização Social e Política Brasileira) nas escolas de ensino científico, ou segundo grau após a reforma, vistas como marcas da ditadura.
O regime inicia sua contração
Em 1974, o General Ernesto Geisel assumiu a Presidência do Brasil, a dívida externa criada pelo governo militar estava iniciando sua lenta aceleração de crescimento exponencial. O golpe já tinha dez anos de idade.
Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associadas à alta dos preços do petróleo, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Conseqüentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.
Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 70 não foi interrompido. Os incentivos à projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento. Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.
O início da queda da economia
Nesta época, começaram de fato os problemas econômicos ocasionados pela alta dos juros internacionais, a economia brasileira começou com uma lenta derrocada, os investimentos externos começaram a se volatilizar, as empresas estatais iniciaram um processo lento de travamento operacional, o excesso de dívidas públicas começou a afetar o PIB.
As grandes obras e o início da aceleração inflacionária
As obras gigantescas (popularmente conhecidas como “obras faraônicas”) em andamento teriam que ser terminadas de qualquer forma, e a qualquer custo, pois caso contrário colocaria o país em risco de quebra.
O governo se viu sem saída, foi obrigado a contrair mais e mais empréstimos. Com a oferta de capital externo escasso, os juros altos iniciaram uma lenta e gradual implosão da economia interna do país, que culminaria futuramente com uma hiperinflação.
Abertura democrática” lenta, gradual e segura”
Os militares liderados por Geisel, percebendo que não havia mais saída sem crise, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura, segundo suas próprias palavras. Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática. O Pacote de Abril é baixado por Geisel em um movimento aparentemente contraditório com a abertura política defendida por ele.
Manobras contra a distensão
Sílvio Frota general da chamada “linha dura” é expurgado do governo com a sua exoneração do Ministério do Exército, pois estava articulando manobras contra a distensão. A demissão de Frota do cargo de Ministro do Exército por Geisel simbolizou o retorno da autoridade do Presidente da República sobre os ministros militares, em especial do Exército. Esta lógica esteve invertida desde o Golpe de 64 com diversos ministros militares definindo questões centrais do país tais como a sucessão presidencial. Foi um passo importante no processo de abertura política com posterior democratização do país e retorno dos civis ao poder.
Em 1978, novas regras são impostas à sociedade brasileira. Novamente é aumentado o arrocho contra as liberdades individuais e coletivas da população, alguns setores produtivos são postos sob a “Lei de Segurança Nacional”, sob a desculpa de serem de importância estratégica para o país. São proibidas as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações. A sociedade responde com mais descontentamento ainda.
Em 23 de agosto o MDB indica o General Euler Bentes Ribeiro e o senador Paulo Brossard como candidatos a presidente e vice.
No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel, para presidente, com 355 votos, contra 266 do general Euler Bentes.
Em 17 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5.
Lei de segurança nacional
Em 29 de dezembro de 1978, é sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados pelo regime militar. Decreto possibilita o retorno de banidos pelo regime.
Governo Figueiredo
Com a posse de João Baptista de Figueiredo e a crise econômica mundial aumentando aceleradamente, a quebra da economia de muitos países, inclusive do Brasil se iniciou. As famosas medidas “heterodoxas” impostas por Delfim Netto e pelo banqueiro ministro Mário Henrique Simonsen na economia, vieram a agravar ainda mais a situação monetária do país, fazendo o PIB despencar 2,5% em 1983.
A explosão da dívida externa
A dívida externa do Brasil saltou de 81 bilhões de dólares para 91 bilhões de dólares em questão de horas, explodindo os juros para a casa de 9,5 bilhões de dólares ao final do ano.
O fim do regime militar e a hiperinflação
O final do regime militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas equipamentos e edificações.
O sepultamento definitivo da ditadura
Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os últimos vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas:
Ditadura militar no Brasil (1964-1985)
O Regime Militar de 1964 no Brasil se iniciou imediatamente após o Golpe Militar de 1964. Para mostrar à opinião pública mundial que o início do movimento era lícito, este foi definido como um“movimento legalista”, uma “revolução democrática”. Para tal, a explicação dada pelo general Olímpio Mourão Filho, era que o golpe seguiu os trâmites legais. A afirmativa era que Jango estava abusando do poder e deveria ser substituído de acordo com a Lei.
Castello Branco
No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe. No dia 15 de abril, Castello Branco tomou posse. Em 17 de julho, sob a justificativa de que a reforma política e econômica planejada pelo governo militar poderia não ser concluída até 31 de janeiro de 1966, quando terminaria o mandato presidencial inaugurado em 1961, o Congresso aprovou a prorrogação do seu mandato até 15 de março de 1967, adiando as eleições presidenciais para 3 de outubro de 1966. Essa mudança fez alguns políticos que apoiaram ao golpe passar a ser críticos do governo, a exemplo de Carlos Lacerda, que teve sua pré-candidatura homologada pela UDN ainda em 8 de novembro de 1964. As cassações continuaram, superando 3.500 nomes em 1964, entre os quais o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que se exilou em Paris.
O Golpe
Quando Castelo Branco baixou o AI-2, o movimento militar passou a se constituir num regime militar, evoluindo para uma ditadura militar com a chegada da “linha dura” ao poder através do general Costa e Silva em 1967. Com o governo dominado por oficiais da linha dura, e as ruas dominadas pelas greves dos operários e pelos movimentos estudantis, se iniciou a violência de Estado de um lado e a a resposta dos manifestantes de outro. As liberdades individuais foram eliminadas, a Nação estava se tornando um verdadeiro caos. Desta forma, o regime iria fechando cada vez mais, chegando futuramente ao AI-5.
Eleições de 1965
A lei eleitoral de 15 de julho de 1965 proibia a reeleição, assim, Magalhães Pinto e Carlos Lacerda, não concorreram, ficando apenas apoiando seus candidatos da UDN. No entanto, em Minas Gerais venceu Israel Pinheiro, do PSD e no Rio de Janeiro, Francisco Negrão de Lima, do PTB, o que foi visto como alarmante pelos setores "linha dura" do governo militar que se mobilizaram em alterar mais uma vez a constituição para garantir a vitória dos políticos de situação. No dia 6 de outubro, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional medidas para endurecer o regime, atribuindo ao governo militar mais poderes, restringindo a liberdade de expressão e ação dos cassados, controlar o Supremo Tribunal Federal, acabar com o foro especial para os que exerceram mandato executivo e estabelecendo eleições indiretas para Presidente da República. No dia 8 de outubro, Lacerda, na televisão, chama Castelo Branco de traidor da revolução, rompe com o governo e renuncia à sua candidatura.
1968 - Reações ao regime
Em julho ocorreu a primeira greve do governo militar, em Osasco. A linha dura, representada entre outros por Aurélio de Lira Tavares, ministro do exército e Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI começou a exigir medidas mais repressivas e combate às idéias consideradas subversivas.
A repressão se intensificou e em 30 de agosto a Universidade Federal de Minas foi fechada e a Universidade de Brasília invadida pela polícia. Em 2 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pronunciou discurso na Câmara convocando o povo a um boicote ao militarismo e a não participar dos festejos de Independência do Brasil em 7 de setembro como forma de protesto. O discurso foi considerado como ofensivo pelos militares e o governo encaminhou ao congresso pedido para processar deputado Márcio Moreira Alves, o que foi rejeitado na Câmara por 75 votos.
O AI-5 e o fechamento do regime militar
Para enfrentar a crise Costa e Silva editou, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 que permitia ao governo decretar o recesso legislativo e intervir nos estados sem as limitações da constituição, a cassar mandatos eletivos, decretar confisco dos bens "de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente" e suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão. Ou seja, apertou ainda mais o regime. O AC 38 decretou o recesso do Congresso por tempo indeterminado.
Foram presos jornalistas e políticos que haviam se manifestado contra o regime, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA. Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara, sendo libertado por estar com a saúde debilitada, após uma semana fazendo greve de fome. No dia 30 de dezembro de 1968 foi divulgada uma lista de políticos cassados: 11 deputados federais, entre os quais Márcio Moreira Alves. Carlos Lacerda teve os direitos políticos suspensos. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva falou em rede de rádio e tv, afirmando que o AI-5 havia sido não a melhor, mas a única solução e que havia salvo a democracia e estabelecido a volta às origens do regime.
No início de 1969 Lacerda viajou para a Europa e, em maio, seguiu para a África como enviado especial de O Estado de São Paulo e do Jornal da Tarde. Em 16 de janeiro de 1969 foi divulgada nova lista de 43 cassados com 35 deputados, 2 senadores e 1 ministro do STF, Peri Constant Bevilacqua. O regime militar estava se tornando uma ditadura mais e mais violenta, a imprensa da época (Folha de São Paulo) veladamente afirmava que o AI-5 foi o “golpe dentro do golpe”,expressão esta que acabou virando chavão entre a população.
A Emenda Constitucional
No dia 17 de outubro, foi promulgada pela junta militar a Emenda Constitucional nº 1, incorporando dispositivos do AI-5 à constituição, estabelecendo o que ficou conhecido como Constituição de 1969. Em 25 de outubro, Médici e Rademaker foram eleitos pelo Congresso por 293 votos, havendo 76 abstenções, correspondentes à bancada do MDB. O novo presidente tomou posse no dia 30 de novembro.
Golpe Militar de 1964
O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto dos eventos de 31 de março de 1964, ocorridos no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado (atualmente, alguns historiadores afirmam ter sido um golpe civil-militar) que interrompeu o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente, pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) – nas mesmas eleições que conduziram Jânio da Silva Quadros à presidência pela UDN (União Democrática Nacional) – Jânio renunciou o mandato no mesmo ano de sua posse (1961), João Goulart, que deveria assumir a presidência, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946, estava em viagem diplomática na República Popular da China. Militantes de direita acusaram Jango, como era conhecido, de ser comunista e o impediram de assumir à presidência no regime presidencialista. É feito um acordo político e o Parlamento brasileiro cria o regime parlamentarista, sendo João Goulart chefe de Estado. Em 1963 em plebiscito o povo brasileiro votou pela volta do regime presidencialista, e João Goulart finalmente assume a presidência da república com amplos poderes. O Golpe de 1964 submeteu o Brasil a uma ditadura militar que durou até 1985, quando, indiretamente, foi eleito o primeiro presidente civil desde o golpe de 1964, Tancredo Neves.
Alguns, entretanto, consideram-no um movimento político de duplo escopo, surgido do temor do expansionismo comunista (Chamado perigo vermelho) e do desejo de desenvolvimento nacional, que administrou o país através de uma ditadura e que, por um lado, teria impedido a implantação de um regime totalitário de esquerda e, por outro, seria responsável pelo Brasil ter se tornado uma das maiores economias do mundo, embora, aos custos da contração de uma grande dívida externa.
Os patrocinadores do movimento que resultou na implantação da ditadura militar a partir de 1964 no Brasil afirmavam que o processo seria uma revolução. Tal visão é derivada do fato de que existiam alguns indícios de uma conspiração para transformar o Brasil numa ditadura socialista similar a Cuba. Portanto, alguns segmentos ainda adotam a denominação de revolução, ou contragolpe, em referência ao movimento que resultou na tomada de poder em 1964.
Parte desta mesma visão a referência ao Golpe Militar de 1964 como Revolução Redentora que teria sido um movimento político desenvolvimentista patrocinado pela classe média e pelo alto oficialato das forças armadas brasileiras.
O ideal revolucionário, segundo alguns, precederia o Golpe Militar de 1964 e através deste teria se tornado uma ação concreta. Seria essencialmente um projeto econômico-social derivado da campanha brasileira na Segunda Guerra Mundial. Afirmam ainda que a chamada "Revolução" seria a responsável por elevar o Brasil à condição de grande economia, promovendo o chamado Milagre Brasileiro.
O golpe e o regime que se seguiu
O golpe de Estado precedeu o Regime Militar de 1964 a cujas inegáveis realizações contrapõe-se a violenta repressão política dos anos década de 1960 e década de 1970, quando, sob a égide da Lei de Segurança Nacional, tornaram-se comuns as prisões e a tortura de opositores políticos do regime. Para além das prisões, cerca de 300 dissidentes perderam a vida, a maior parte em combate contra as Forças Armadas.
A noção de que se trataria de uma revolução perde muito terreno na sociedade brasileira desde meados dos anos 70, com a abertura democrática então iniciada. Atualmente tal posição se sustenta em parcelas restritas tanto da sociedade brasileira quanto dos meios históricos, sendo quase impossível encontrar algum defensor de tal idéia que não tenha alguma ligação importante com o meio militar ou com a extrema direita.
O meio militar
No meio militar somente parcelas restritas ainda defendem a idéia de revolução, pois, com a profissionalização das Forças Armadas, é sabido que estas não devem influir politicamente na vontade da Nação, tampouco deixar que terceiros se utilizem da força para fazê-lo, garantindo, desse modo, o rumo ideológico escolhido democraticamente pela maioria dos eleitores.
Também foi reveladora a afirmação do general Ernesto Geisel, (Quarto presidente do regimemilitar), em 1981 para o jornalista Elio Gaspari:
• "O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma idéia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".
A idéia do golpe militar surgiu na cidade de Juiz de Fora, de onde saíram caminhões e tanques em direçao ao Rio de Janeiro, onde o presidente se encontrava quando recebeu um manifesto do general Mourão Filho, exigindo sua renúncia. Jango voou para Brasília, sem perceber que a situação estava fora de controle: o chefe da Casa Militar, general Assis Brasil não conseguiu colocar em prática o plano que teria a função de impedir o golpe; os partidos de sustentação do governo apenas esperavam a evolução dos acontecimentos. Jango deixou a capital da República, seguindo para Porto Alegre, onde se refugiou numa estância de sua propriedade. João Goulart permaneceu no Brasil até o dia 2 de abril. Num claro e flagrante desrespeito à Constituição, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, deliberou que a Presidência da República estava vaga e deu posse ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili. Este ato de força recebeu protestos de alguns políticos defensores do governo constitucional, especialmente deputados e senadores do Partido Trabalhista Brasileiro, o partido de Jango. Goulart partiu para o exílio no Uruguai, morrendo na Argentina, em 1976.
O país foi surpreendido por cenas de força e violência: soldados fortemente armados, tanques, caminhões e jipes de guerra ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. As sedes dos partidos políticos, dos sindicatos e associações que apoiavam as reformas de base foram tomadas pelos soldados. A sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), localizada no Rio de Janeiro, foi incendiada.
Situação internacional
A Guerra Fria estava espalhando o temor pelo rápido avanço do chamado, pela extrema direita, perigo vermelho.
As esquerdas espelhavam-se nos regimes socialistas implantados em Cuba e na China. O temor ao comunismo influenciou a eclosão de uma série de golpes militares na América Latina, com o suposto aval de sucessivos governos dos Estados Unidos da América.
Situação nacional
No Brasil, o golpe de 1964, e a conseqüente tomada do poder pelos militares, contou com o apoio de grande parte da classe média brasileira, que temerosa das medidas reformistas do presidente João Goulart, acreditava que haveria um golpe comunista.
O golpe não foi algo repentino, ele foi amadurecendo aos poucos. O motivo alegado era o comunismo. O contexto porém era bem mais complexo; a estatização promovida por Jango, as visões conflitantes entre a política e a economia, de ambas correntes de pensamento, direita e esquerda vinham se contrapondo desde o início do século XX.
O golpe militar de 1964 começou a ocorrer 10 anos antes, em 1954. Um movimento político-militar conservador descontente com os direitos garantidos aos trabalhadores por Getúlio Vargas, aliados aos Estados Unidos da América, descontentes com o desenvolvimento de grandes indústrias nacionais como a Petrobrás tentou derrubar o então presidente Getúlio Vargas, que abafou o golpe terminando com sua própria vida num suicídio. A repercussão da carta-testamento de Getúlio Vargas conteve quaisquer movimentações e desestabilizou profundamente a estrutura política do Brasil.
Passados o impacto e a comoção social que se seguiram ao suicídio, em 1955 opositores de Vargas tentaram impedir as eleições sabendo de sua provável derrota.
Houve assim uma tentativa de golpe, impedida pela ação do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que garantiu a eleição e a posterior posse de Juscelino Kubitschek.
Jânio e a tentativa de um auto-golpe
Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o então vice-presidente João Goulart (houve suposições de um auto-golpe fracassado).
Goulart era visto como sucessor político de Getúlio Vargas e era, também, cunhado do governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, que defendia a realização de reformas de base no Brasil, incluindo a reforma agrária, e a reforma urbana entre outras. As reformas de base desagradavam os setores conservadores e dirigentes de multinacionais, que vendo seus negócios em risco no Brasil financiaram em 1961 a criação do IPES. Este mesmo grupo provavelmente já havia tentado um golpe em 1954, e através de seu poderio político financeiro e de lobby no Congresso Nacional acabaram por se movimentar no sentido de impedir a posse de Jango.
Por influência de grupos mais moderados, houve um acordo político estabelecendo o regime parlamentarista, o que significaria que Goulart seria chefe de estado, mas não chefe de governo -desta forma não teria poderes para governar.
O Governo Jango
Jango chegou ao poder através de uma eleição que levou de Jânio Quadros à presidência pela UDN e o próprio João Goulart à vice-presidência pelo PTB. Ou seja presidente e vice-presidente eram inimigos políticos. Esta situação foi possível devido a uma legislação eleitoral que permitia que se votasse no presidente de uma chapa e no vice-presidente de outra.
Devido às forças políticas atuantes no país, em 1962 foi convocado um plebiscito para escolher qual a forma de governo o Brasil adotaria: ou retornava ao presidencialismo ou permanecia no parlamentarismo, houve assim um ganho de tempo para a preparação de dispositivos que levariam a um golpe de estado.
O povo optou maciçamente pelo presidencialismo com 9,5 milhões de votos contra 2 milhões dados ao parlamentarismo. Goulart começou a governar tentando conciliar os interesses do seu governo com os interesses políticos dos mais conservadores e também dos políticos progressistas no Congresso Nacional.
Devidos boicotes de ambas correntes, houve uma grande demora em implantar as reformas de base. Os setores mais à esquerda, inclusive dentro do próprio PTB, se afastaram da base governista e iniciaram protestos reinvindicativos. Houve um aumento injustificado de preços dos mais diversos produtos e serviços, sabidamente controlados pelos setores conservadores, desta maneira, a inflação acelerou e as medidas econômicas do governo foram duramente atacadas pelos grupos mais à esquerda. Estes viam nas medidas apenas a continuação de uma política antiquada que eles mesmos combatiam. Iniciaram greves comandadas pela CGT, o que repercutia mal nos setores patronais.
Assim, os setores mais à esquerda e os mais à direita se movimentaram e desestabilizaram a política e a economia.
Em 4 outubro de 1963 Goulart solicita o estado de sítio ao Congresso Nacional pelo prazo de 30 dias,a justificativa do Ministério da Justiça é que o governo necessitaria de poderes especiais para impedir a comoção de "guerra civil" que impunha em perigo as instituições democraticas. A manobra foi repelida inclusive pela esquerda, a iniciativa foi vista por alguns como uma tentativa de golpe por parte de Jango.
Houve também uma importante guinada em direção a reformas de base de inspiração socialista. Junta-se à tensão política a pressão do declínio econômico.
A ingerência norte-americana na política interna do Brasil
Aconteceram também as eleições estaduais. O presidente norte americano John Kennedy através do intervencionismo político no Brasil, ordenou o financiamento das campanhas. Segundo o exagente da CIA, Philip Agee, os fundos provenientes de fontes estrangeiras foram utilizados na campanha de oito candidatos aos governos dos 11 estados onde houve eleições . Houve também o apoio a 15 candidatos ao Senado, a 250 candidatos à Câmara e a mais de quinhentos candidatos às Assembléias Legislativas.
Foram feitas doações através do IBAD. Como a bancada de esquerda aumentou, as doações de campanha resultaram numa CPI, que apurou sua procedência, através dos bancos Royal Bank of Canada, Bank of Boston e First National City Bank.
As estatizações e as fraudes financeiras
As recentes estatizações feitas por Leonel Brizola nas companhias telefônica e de energia do Rio Grande do Sul, ambas pertencentes a grupos estadunidenses, criaram um clima tenso entre Brasil e Estados Unidos.
Brizola denunciou um acordo de indenização fraudulenta feito com as companhias estadunidenses, antigas proprietárias das estatais recém criadas do Rio Grande do Sul. O ministério caiu e o acordo foi suspenso desagradando aos Estados Unidos.
Os sargentos, os estudantes e os Grupos dos Onze
Paralelamente havia o movimento dos sargentos ideologicamente ligados ao governador Brizola. Estes pleiteavam o direito de ser eleitos, já que suas posses haviam sido impedidas pelo Supremo Tribunal Federal. O movimento estudantil, de orientação esquerdista, realizava protestos nas ruas. O efeito da organização de sargentos, e cabos, em grupos políticos, não pode ser subestimado em relação ao descontentamento dos militares com o governo de Jango, principalmente pela ligação destes com Brizola, que era cunhado do Presidente, pois subvertia a hierarquia militar, um dos preceitos mais importantes e talvez a própria alma das Forças Armadas. Brizola criou o movimento chamado de Grupos dos Onze, que consistia na organização popular em grupos de onze pessoas, para fiscalizar parlamentares e militares (já prevendo tentativas de golpes) e pressionar o governo e o congresso pelas reformas de base.
A direita reage
Os políticos do PSD, mais conservadores, temendo uma radicalização à esquerda deixam de apoiar o governo. A situação política de Goulart se torna insustentável, pois não tinha apoio total do PTB e nem dos comunistas. Não consegue governar de forma conciliatória.
A UDN e o PSD temiam pelo crescimento do PTB, já que Leonel Brizola era o favorito para as eleições presidenciais que aconteceriam.
Criou-se o medo de que Goulart levaria o país a um golpe de estado com a implantação de um regime político nos moldes de Cuba e China. Era o "perigo comunista", que serviria depois como justificativa para os golpistas.
Apoio logístico dos EUA aos golpistas
Os Estados Unidos através dos militares brasileiros, com respaldo político e econômico das forças da UDN, lideradas por Carlos Lacerda, já estavam pondo sua máquina política e econômica para derrubar o presidente do Brasil.
Lacerda havia pedido uma intervenção estadunidense na política brasileira, conforme entrevista ao correspondente no Brasil do Los Angeles Times, Julien Hart. Sua atitude causou uma crise política com os ministros militares solicitando o estado de sítio e a prisão de Lacerda.
O estado de sítio foi recusado pelo congresso com a esquerda suspeitando que fosse uma armadilha dos militares para prender os líderes de esquerda como Brizola e Miguel Arraes.
O movimento dos sargentos e a revolta dos marinheiros liderados por Cabo Anselmo em 1963 estavam levando o país ao caos.
Relatos posteriores tentavam legitimar o golpe militar que estaria se formando devida a "quebra de hierarquia". Suspeita-se que Anselmo era agente da CIA inflitrado no Brasil, conforme denúncias do Partido Comunista Brasileiro.
O governador mineiro, o banqueiro Magalhães Pinto, segundo Waldir Pires, tramava o golpe com Lincoln Gordon, embaixador dos Estados Unidos e o adido militar, coronel Vernon Walters.
Sob a técnica de domínio "dividir para governar", havia a possibilidade de Minas Gerais declarar independência. Segundo relatos, se isto ocorresse seria prontamente reconhecido pelos Estados Unidos, o que poderia causar no Brasil uma Guerra civil com grandes vantagens para aquele país. Havia também a possibilidade da esquerda dar o golpe, pois Jango não poderia concorrer a presidencia porque a Constituição de 1946 não permitia reeleição para cargos no Executivo e os militares do baixo escalão também não poderiam ocupar cargos eletivos.
Comício da Central do Brasil e a eclosão do golpe
O comício de Goulart e Brizola, na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, foi a chave para dar início ao golpe. Ficou conhecido como Comício da Central.
Brizola e Goulart anunciavam as reformas de base, incluindo um plebiscito pela convocação de nova constituinte, a reforma agrária (com a desapropriação de terras ociosas às margens das rodovias e açudes federais), e a nacionalização das refinarias particulares de petróleo.
Os políticos da UDN e do PSD sabiam que Brizola era favorito para as eleições presidenciais e que o povo apoiaria em massa ao seu projeto, logo, a aliança UDN-Militares golpistas-Estados Unidos iniciam sua mobilização definitiva em direção ao golpe.
Desde 1961 o IPES estava manipulando a classe média para a tomada do poder em definitivo pelas forças, que desde 1954 tentavam assumí-lo. Sendo o Brasil de maioria católica, a sociedade cristã foi mobilizada para a Marcha da Família com Deus Pela Liberdade.
O uso da religião
Na marcha participaram quinhentas mil pessoas no dia 19 de Março de 1964. Os manifestantes foram da praça da República e seguiram em diração à praça da Sé, lá foi rezada uma missa para "salvação da Democracia". O padre capelão do Exército estadunidense Patrick Peyton rezou a missa.
A marcha teve seu amplo sucesso garantido por Adhemar de Barros e Carlos Lacerda. A finalidade desta era mobilizar a maior quantidade possível de participantes para dar respaldo popular e facilitar aos militares a organização da derrubada de Goulart com o apoio dos políticos e da sociedade organizada.
A movimentação popular foi financiada pelo IPES que por sua vez, era financiado por 300 empresas estadunidenses, e por grandes grupos nacionais. Estes no dia de sua realização, fecharam suas empresas em horário comercial e financiaram o transporte de seus empregados e suas famílias para a manifestação.
Arquivos históricos a operação Brother Sam e a Operação Popeye
Como os arquivos do governo de Lyndon Johnson comprovariam, vinte anos mais tarde, foi feita uma operação militar chamada Operação Brother Sam para atuar no Brasil em apoio à Operação Popeye dos militares golpistas.
Somente no ano de 1962, quase cinco mil cidadãos estadunidenses entraram no Brasil, número muito superior à média histórica conforme estudo de Jorge Ferreira em Rev. Bras. Hist. vol.24 no.47, São Paulo 2004, "A estratégia do confronto: a frente de mobilização popular".
Ainda: (sic) "...o deputado José Joffily, do partido Social-Democrático (PSD), denunciou a "penetration" e, no princípio de 1963, o jornalista José Frejat, através de "O Semanário", revelou que mais de 5.000 militares norte-americanos, "fantasiados de civis", desenvolviam, no Nordeste, intenso trabalho de espionagem e desagregação do Brasil, para dividir o território nacional..."
Darcy Ribeiro citou ainda que "foi desencadeado com forte contingente armado, postado no Porto de Vitória, com instruções de marchar sobre Belo Horizonte.".
A "Brother Sam" objetivava abastecer com combustível e armas os militares golpistas. O portaaviões americano USS Forrestal (CVA-59) e destróieres foram enviados à costa brasileira e ficaram próximos do porto de Vitória (ES).
Correntes de pensamento da época
Jango por sua natureza populista seguindo a tradição de Getúlio Vargas pretendia as reformas de base para o desenvolvimento do Brasil. Os militares por sua natureza belicista impunham a segurança e o desenvolvimento conforme doutrina da Escola Superior de Guerra, cuja orientação filosófica seguia a política do National War College desde o final da Segunda Guerra Mundial, e início da Guerra Fria.
Destino Manifesto
O Brasil estava e está incluído pelos Estados Unidos na doutrina do Destino Manifesto onde a máxima é: "A expansão dos Estados Unidos sobre o continente americano, desde o Ártico até a América do Sul, é o destino de nossa raça (...) e nada pode detê-la". E ainda é complementada pela afirmação: "A América para os americanos".
Influência estrangeira
Seguindo a doutrina do destino manifesto, a influência das escolas de Guerra dos Estados Unidos na formação dos militares brasileiros pós guerra é notória. Portanto, a direção ideológica seguida é a direita. Na época não seria tolerada uma república sindicalista, de esquerda, cuja orientação filosófica vinha da União Soviética e China.
Capitalismo e Socialismo
No confronto entre os dois modelos de desenvolvimento, um representado pela esquerda e o outro pela direita, venceu a "modernização conservadora" apoiada pelas Forças Armadas financiadas pelo capital e poderio militar dos Estados Unidos.
Preparação do golpe
No dia 28 de março de 1964, na cidade de Juiz de Fora, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys se reuniram com o Governador de Minas Gerais o banqueiro Magalhães Pinto. Pinto foi um dos principais financiadores do IPES juntamente com mais de trezentas empresas estadunidenses além das grandes oligarquias do Brasil unidas aos grandes latifundiários. A finalidade da reunião era o estabelecimento de uma data para o início da mobilização que culminaria com o golpe militar de 1964.
As datas
A data estabelecida para o início das operações militares para o golpe foi o dia 4 de abril de 1964. Conforme descrito pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, o general Carlos Guedes, da Infantaria, afirmou que não poderia ser dado o golpe na data planejada, pois, nada que se faz em lua de quarto minguante dá certo. Consta que os golpistas haviam combinado em postergar a mobilização para depois do dia 8 de abril de 1964.
Em 31 de março de 1964 intempestivamente o general Olímpio Mourão resolveu partir com suas tropas para o Rio de Janeiro às três horas da manhã. Este ato, segundo os jornais, foi considerado impulsivo pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco.
Castello Branco, ao saber da partida de Olímpio Mourão, telefonou para Magalhães Pinto com o intuito de segurar o levante. Consta que o Marechal considerava o movimento prematuro e intempestivo.
Pinto argumentou que uma vez iniciado o desenlace, seria um erro parar, pois alertaria as forças legalistas podendo agravar a situação.
Anos mais tarde o Deputado Armando Falcão perguntou ao general Olímpio Mourão o porquê da atitude precipitada. A resposta do militar divulgada pela imprensa foi: — Em matéria de política sou uma vaca fardada..
A precipitação
Segundo analistas a precipitação foi um ato temerário de falta de visão estratégica. Este fato foi largamente discutido por historiadores e pela imprensa no sentido de que se houvesse reação poderia ter causado uma guerra civil no Brasil. Para tal bastaria que Goulart tivesse uma parcela de apoio de outros segmentos das Forças Armadas leais à Constituição Brasileira, entre elas o General Armando de Moraes Âncora.
A Imprensa
A imprensa colaborou com o golpe embora após o fim do regime militar tenha clamado para si os méritos de defensora da democracia. Antes da ditadura jornais como O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Diário de Notícias pregaram abertamente a deposição do presidente. Somente o jornal Última Hora se opôs ao golpe.
Segundo o jornalista Fernando Molica: "...a grande maioria dos jornais era favorável à derrubada do governo João Goulart e festejou o golpe...".
Segundo Mino Carta, (sic) "...a Folha de São Paulo não só nunca foi censurada, como emprestava a sua C-14, carro tipo perua veraneio, usado para transportar o jornal, para recolher torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban, Operação Bandeirante."
A seqüência do golpe
Em seguida à marcha seguida por Olímpio Mourão Filho, o general Âncora havia recebido ordem de João Goulart para prender Castello Branco, porém não a cumpriu. Comandando o Destacamento Sampaio para interceptar o Destacamento Tiradentes comandado pelo general Murici, o general Âncora, embora com tropa muito mais poderosa e armada, segundo suas palavras "não quis derramamento de sangue brasileiro atirando contra a juventude do país". Se as forças se enfrentassem no Vale do Paraíba, onde se encontraram, com certeza se iniciaria uma guerra civil, e, segundo os cronistas da imprensa, era tudo que os militares não queriam.
A união das tropas
Ao se encontrarem, ao invés de haver enfrentamento as tropas uniram-se e marcharam em direção ao Rio de Janeiro. Às dezessete horas do dia 31 de Março de 1964, fez-se o golpe.
O Segundo Exército era comandado pelo general Amauri Kruel, este em contato telefônico com o presidente, recebeu um pedido de apoio para pôr fim ao avanço.
Kruel impôs a condição do fechamento da CGT para apoiar Jango, no que teve a negativa do Governante; portanto, suas tropas se dirigiram para o Rio de Janeiro pela Via Dutra, onde foram interceptados pelo general Emílio Garrastazu Médici que estava com os cadetes das Agulhas Negras à sua frente.
A reunião dos generais
No dia 1 de abril de 1964 ("dia da mentira" segundo a tradição brasileira), houve uma reunião entre Âncora e Kruel que, convencidos por Médici, uniram-se de fato aos demais militares. Durante as negociações foi decidida a união das tropas.
A prisão de Miguel Arraes e João Dória
Enquanto isto, no Nordeste, Miguel Arraes, governador de Pernambuco e João Dória, governador de Sergipe, eram presos como traidores da Nação.
Jango se refugia no Rio Grande do Sul
O Quarto Exército comandado pelo General Justino Bastos dominava estrategicamente toda a situação, João Goulart havia voado para Brasília para procurar apoio do Congresso. Na Guanabara Carlos Lacerda havia posto a polícia á caça de colaboradores de Gourlart bloqueando ruas e acessos com caminhões de lixo. As tropas da polícia de Lacerda chegaram a cercar o palácio Guanabara numa tentativa de prender ao Presidente da República.
Enquanto era perseguido pelos golpistas Goulart se reuniu com o general Nicolau Fico, comandante militar de Brasília e o general Assis Brasil, chefe da Casa Militar.
Preparou um comunicado à nação, informando que estaria indo para o Rio Grande do Sul para se unir às forças do III Exército, sob o comando do general Ladário Teles, informando sobre o golpe e conclamando a população a lutar pela legalidade.
Darcy Ribeiro e Waldir Pires falaram à população na televisão. O governo ainda controlava os meios de comunicação em Brasília. O presidente tentou viajar para Porto Alegre em avião de carreira. A decolagem porém foi sabotada por golpistas. Jango voou então no avião presidencial, se arriscando a ser abatido por militares.
Apesar do acordo com o general Nicolau Fico estabelecer que as tropas ficariam nos quartéis em Brasília, os militares ocuparam as imediações do Congresso para impedir manifestações populares. Estas estavam previstas se os congressistas se reunissem para votar o impedimento do presidente.
O motivo seria o fato do chefe da nação ter se ausentado do país. Darcy Ribeiro fez então um comunicado, lido por Doutel de Andrade na tribuna do Congresso Nacional, já na madrugada do dia 2 de abril.
A ação do Congresso
O senador Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional, apesar do presidente da República estar no País, declarou vaga a presidência. Alegou que o presidente havia saído do Brasil e que o comunicado de Darcy Ribeiro era mentiroso. Andrade empossou o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli como governante provisório, ato considerado anos depois por juristas como irregular. Em seguida mandou desligar os microfones e as luzes rapidamente sob protestos de Tancredo Neves. Os participantes do Congresso Brasileiro criaram assim condições para o golpe militar e a ditadura que se seguiria.
Jango vai embora do Brasil
Consta que Darcy Ribeiro tentou convencer o presidente a resistir, como explicou em depoimento.
Darcy considerava que o governo deveria resistir usando a aviação comandada pelo brigadeiro Teixeira para conter as tropas de Olímpio Mourão, composta de recrutas desarmados, e os fuzileiros comandados por almirante Aragão, que poderiam então prender Carlos Lacerda e Castello Branco.
Goulart se recusou a resistir pois foi informado que os golpistas tinham o apoio da armada americana que estava se encaminhando para o Brasil, o que poderia conflagrar uma guerra civil.
João Goulart tinha o apoio do Terceiro Exército comandado pelo general Ladário Teles, e de Leonel Brizola. Porém decidiu ir embora do Brasil. A partir de então teria surgido uma dura inimizade entre Brizola e João Goulart, que perduraria até 1976. O general Argemiro de Assis Brasil foi figura determinante na fuga de Jango do país durante o golpe, pois protegeu-o e à sua família, guiando-o em segurança para o Uruguai. Ao se apresentar às autoridades que assumiram ao poder, o general foi preso, processado e sua carreira profissional interrompida sendo considerado traidor. Perante o Exército Brasileiro o general Assis Brasil passou a ser considerado morto, perdendo assim todos os seus direitos e os anos dedicados àquela arma.
Represálias
O jornal Última Hora e a sede da UNE são destruídos por militantes de Lacerda, muitas das organizações que apoiavam Jango tiveram seus líderes presos e perseguidos duramente pela ditadura. À medida em que o golpe militar foi avançando as liberdades individuais da população brasileira foram sendo extinguidas com o endurecimento do regime.
A ruptura da Democracia
Para conseguir o intento modernizante apregoado pelos conservadores, estes afirmavam que era necessária a ruptura da Democracia, promovendo o fechamento do jogo político e do Congresso Nacional. A imposição de um estado de exceção com a ruptura dos direitos civis da população e uma ditadura militar com o alinhamento político-econômico sob tutela e proteção dos Estados Unidos da América, segundo aqueles, era primordial para a modernização do Brasil, e, havia a doutrina propagandeada de que "(sic)...o que era bom para os Estados Unidos, era bom para o Brasil...".
As responsabilidades
O movimento político militar de 1964 foi um golpe de estado, portanto não somente militar. O Congresso e a sociedade civil tiveram sua responsabilidade aceitando o patrocínio militar, financeiro e logístico dos Estados Unidos. A Operação Brother Sam, conforme amplamente divulgado pela própria imprensa nacional e estrangeira teve papel importante em respaldar a Operação Popeye deflagrada por Olympio Mourão Filho. O National Security Archive, entidade de pesquisa e divulgação de documentos secretos do governo norte-americano, por ocasião dos quarenta anos do golpe militar, divulgou documentos já em domínio público do primeiro escalão do governo norte-americano da época.
Segundo os arquivos, para o presidente Lyndon Johnson, o que estava em jogo era o confronto global entre o comunismo soviético e a democracia. Por essa razão Johnson estava disposto a fazer o que fosse preciso para ajudar o movimento que derrubou João Goulart.
A embaixada e os consulados estadunidenses no Brasil, tinham agentes da CIA encarregados de levantar informações sobre as atividades de comunistas e militares no Brasil.
Segundo a Revista Veja na Edição 1848 de 7 de abril de 2004: "(sic)...Os militares e empresários que conspiravam contra Jango tinham o hábito de pedir apoio aos americanos para suas aspirações golpistas, revela um relatório de Lincoln Gordon de 27 de março de 1964... Uma nova leva de papéis publicada na semana passada no site do National Security Archive...".
A quebra da hierarquia
Uma justificativa apresentada à opinião pública pelos militares após a revolução, era a de que este era um movimento político militar para derrubar Jango e restabelecer a hierarquia militar vertical abalada nas Forças Armadas, pelo apoio do presidente da República à luta emancipatória dos sargentos e marinheiros, que queriam candidatar-se a cargos públicos. Este era "ato considerado irregular pela própria legislação e pela Constituição vigente". Também afirmavam que queriam evitar a entrada de doutrinas de esquerda no Brasil. Afirmavam ainda que a finalidade do golpe foi também controlar a inflação e colocar o país nos eixos. O golpe de 1964 se transformou numa sucessão de atos institucionais, mas também de construções de grandes obras. A modernização elevou o país como uma das grandes economias mundiais. As dívidas geradas pelas famosas Obras Faraônicas, ao final da ditadura, geraram uma inflação galopante que levaram o Brasil a um período chamado posteriormente por alguns setores da Imprensa como A década perdida.
As promessas
Segundo as promessas à elite, à classe média e à população em geral, noticiadas na época no rádio, televisão e imprensa, a Constituição, a normalidade democrática e as eleições seriam preservadas e restabelecidas rapidamente. O crescimento do autoritarismo e das arbitrariedades cometidas pelos políticos e militares a seu serviço militares permaneceram. O coronelismo, os grandes latifúndios e as oligarquias se somaram às grandes empreiteiras de obras na manutenção do poder garantido pela ditadura. O sistema que se instalou não manifestava o desejo de abandonar o poder e convocar novas eleições como era esperado. Os protestos gerados foram reprimidos com a violência e o endurecimento do regime.
Os regimes
Os regimes militares acompanham a história do Brasil desde a Proclamação da República, porém, sempre mais moderados. Este último estava disposto a desenvolver o Brasil a qualquer custo, pois segundo sua doutrina, o Brasil tinha pressa em crescer.
Anos de chumbo
Os anos de chumbo, como foi chamado pela imprensa, parafraseando o título em português de um filme da cineasta alemã Margarethe Von Trotta sobre a repressão ao Baader-Meinhof nos anos 70, foram provavelmente os mais obscuros da história do Brasil.
Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por aqueles que assumiram o poder, ignorando e cancelando a validade da Constituição Brasileira, criando através de Atos Institucionais um Estado de exceção, suspendendo a democracia.
Os EUA aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai, etc.
As grandes obras
Iniciou-se uma época de crescimento econômico espetacular, chamado pelo governo de Milagre brasileiro, programas televisivos como Amaral Neto, o Repórter, da Globo, Flávio Cavalcanti, Manchete, e publicações como, Índice- o banco de dados, BRASIL em dados , Manchete 1971, mostravam imensas obras de engenharia, um país realmente em crescimento exponencial, era a época do Brasil Grande, Milagre Brasileiro ou o Milagre Econômico.
Foram feitas grandes obras, como a rodovia Transamazônica e a ponte Rio-Niterói. ....
O milagre brasileiro durante o regime militar
Emílio Garrastazu Médici em seu governo incentivou uma euforia desenvolvimentista. O regime militar passou a ser mostrado nos meios de comunicações como um veículo de ordem e progresso. Não faltaram oportunidades para demonstrar ao mundo o crescimento exponencial do país, incentivando a entrada de capital volátil externo, por empréstimos e investimentos no mercado monetário.
O regime, os revolucionários de esquerda, a censura
Médici com a ajuda dos radicais de direita derrotou e destruiu qualquer possibilidade de reação da esquerda, pois tinha a opinião pública nacional e mundial a seu favor devido ao “milagre econômico”, à propaganda institucional e o financiamento externo para a manutenção da ditadura. Os meios de comunicação demonstravam que o caminho seguido pelo regime era o correto, havia a censura que impedia a visão dos problemas brasileiros. O rádio, a televisão e os jornais, só mostravam notícias e pontos positivos.
Ufanismo
O ufanismo é uma expressão utilizada no Brasil em alusão a uma obra escrita pelo conde Afonso Celso cujo título é Por que me ufano pelo meu país. O adjetivo ufano provém da língua espanhola e significa a vanglória de um grupo arrogando a si méritos extraordinários. Para a população, o regime militar de 1964 estava sendo bem sucedido. Nas escolas, haviam censores em salas de aula, professores que discordassem do regime, eram sumariamente presos e interrogados, muitos, demitidos, alguns torturados e mortos, outros desaparecidos. Foi nesta época que apareceram os slogans:
- “Brasil, Ame-o, ou deixe-o”
- “Este é um País que vai para frente”
Pelé se recusou a participar da copa de 1974 por discordar do uso político da seleção brasileira pelos militares. Foi criado o campeonato brasileiro de futebol em 1971. Novamente houve uso político, com o governo influenciando a CBD para incluir times de algumas cidades a pedido de políticos. O povo logo criou o bordão "Onde a ARENA vai mal, mais um no nacional!"
Conseqüências
O ufanismo generalizado pelo regime militar acabou tendo conseqüências gravíssimas para a cultura nacional. Como o governo passou a associar tudo que era bom do Brasil ao regime militar, o povo passou a imediatamente rejeitar tudo que era nacional. Além disso, a entrada dos produtos norte-americanos, e lançamentos de modismos entre os jovens, fizeram que após a abertura política, as rádios fossem invadidas com músicas estrangeiras, o cinema nacional começou a decair e dos currículos escolares foram retiradas as disciplinas EMC (Educação Moral e Cívica) nas escolas primária e ginasial (depois da reforma do ensino chamadas de primeiro grau) e OSPB (Organização Social e Política Brasileira) nas escolas de ensino científico, ou segundo grau após a reforma, vistas como marcas da ditadura.
O regime inicia sua contração
Em 1974, o General Ernesto Geisel assumiu a Presidência do Brasil, a dívida externa criada pelo governo militar estava iniciando sua lenta aceleração de crescimento exponencial. O golpe já tinha dez anos de idade.
Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associadas à alta dos preços do petróleo, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Conseqüentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.
Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 70 não foi interrompido. Os incentivos à projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento. Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.
O início da queda da economia
Nesta época, começaram de fato os problemas econômicos ocasionados pela alta dos juros internacionais, a economia brasileira começou com uma lenta derrocada, os investimentos externos começaram a se volatilizar, as empresas estatais iniciaram um processo lento de travamento operacional, o excesso de dívidas públicas começou a afetar o PIB.
As grandes obras e o início da aceleração inflacionária
As obras gigantescas (popularmente conhecidas como “obras faraônicas”) em andamento teriam que ser terminadas de qualquer forma, e a qualquer custo, pois caso contrário colocaria o país em risco de quebra.
O governo se viu sem saída, foi obrigado a contrair mais e mais empréstimos. Com a oferta de capital externo escasso, os juros altos iniciaram uma lenta e gradual implosão da economia interna do país, que culminaria futuramente com uma hiperinflação.
Abertura democrática” lenta, gradual e segura”
Os militares liderados por Geisel, percebendo que não havia mais saída sem crise, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura, segundo suas próprias palavras. Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática. O Pacote de Abril é baixado por Geisel em um movimento aparentemente contraditório com a abertura política defendida por ele.
Manobras contra a distensão
Sílvio Frota general da chamada “linha dura” é expurgado do governo com a sua exoneração do Ministério do Exército, pois estava articulando manobras contra a distensão. A demissão de Frota do cargo de Ministro do Exército por Geisel simbolizou o retorno da autoridade do Presidente da República sobre os ministros militares, em especial do Exército. Esta lógica esteve invertida desde o Golpe de 64 com diversos ministros militares definindo questões centrais do país tais como a sucessão presidencial. Foi um passo importante no processo de abertura política com posterior democratização do país e retorno dos civis ao poder.
Em 1978, novas regras são impostas à sociedade brasileira. Novamente é aumentado o arrocho contra as liberdades individuais e coletivas da população, alguns setores produtivos são postos sob a “Lei de Segurança Nacional”, sob a desculpa de serem de importância estratégica para o país. São proibidas as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações. A sociedade responde com mais descontentamento ainda.
Em 23 de agosto o MDB indica o General Euler Bentes Ribeiro e o senador Paulo Brossard como candidatos a presidente e vice.
No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel, para presidente, com 355 votos, contra 266 do general Euler Bentes.
Em 17 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5.
Lei de segurança nacional
Em 29 de dezembro de 1978, é sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados pelo regime militar. Decreto possibilita o retorno de banidos pelo regime.
Governo Figueiredo
Com a posse de João Baptista de Figueiredo e a crise econômica mundial aumentando aceleradamente, a quebra da economia de muitos países, inclusive do Brasil se iniciou. As famosas medidas “heterodoxas” impostas por Delfim Netto e pelo banqueiro ministro Mário Henrique Simonsen na economia, vieram a agravar ainda mais a situação monetária do país, fazendo o PIB despencar 2,5% em 1983.
A explosão da dívida externa
A dívida externa do Brasil saltou de 81 bilhões de dólares para 91 bilhões de dólares em questão de horas, explodindo os juros para a casa de 9,5 bilhões de dólares ao final do ano.
O fim do regime militar e a hiperinflação
O final do regime militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas equipamentos e edificações.
O sepultamento definitivo da ditadura
Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os últimos vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas:
- Por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos);
- Com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos;
- Os partidos comunistas deixaram de ser proibidos;
- Os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional voltavam a ser eleitos diretamente;
- O Distrito Federal passou a ser representado no Congresso Nacional por três senadores e oito deputados federais.
- Acabou com a fidelidade partidária;
postado:ingrid n:16
gostei do texto pois ele fala da nossa historia.por que com o passar do tempo todos esquecemos como era antigamente... escrito por taina
ResponderExcluiradoreiiiiiiiiiiii.............. esse texto é d +!!! parabens para a pasquisa bem feita....
ResponderExcluircomentado por tais n 32...
muitoo bom o texto, pois ele fala não só da ditadura militar, como das outras coisas acontecidas na época tambem... Milena Eugenio n:23
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